A certidão estava limpa. A empresa, não: a fraude de R$ 185 milhões que fabricava CNDs

· Clovis Barreto Junior

A certidão estava limpa. A empresa, não: a fraude de R$ 185 milhões que fabricava CNDs

A Operação Tax Mirage revelou um esquema de R$ 185 milhões em que empresas obtinham Certidões Negativas de Débitos válidas mediante compensações fraudulentas baseadas em créditos previdenciários inexistentes, permitindo-lhes participar de licitações públicas irregularmente.

Na manhã desta quinta-feira, 12 de novembro, a Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram a Operação Tax Mirage, a “miragem fiscal”. O nome não poderia ser mais preciso.

Segundo os investigadores, um grupo vendia a empresas supostos estudos de recuperação de créditos previdenciários, com a promessa de zerar suas dívidas tributárias. Os créditos não existiam: eram baseados em contribuições que nunca foram pagas. Mesmo assim, foram usados em declarações de compensação para extinguir os débitos das empresas, e o grupo cobrava um percentual sobre o valor compensado.

Com as dívidas “quitadas” no papel, as empresas conseguiam o que precisavam: a Certidão Negativa de Débitos. E, com ela em mãos, disputavam licitações públicas como se estivessem em dia com o Fisco.

A Receita estima que a fraude pode passar de R$ 185 milhões. Pelo menos 48 contribuintes teriam se beneficiado, espalhados por 32 municípios de dez estados. Foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão no Paraná, em Santa Catarina, no Amazonas, em Rondônia e em Roraima.

Por que esse caso preocupa quem compra

Para a maioria dos departamentos de compras, a certidão negativa é o principal sinal de que um fornecedor está regular. Ela aparece em todo checklist de homologação de fornecedores, é exigida em todo edital e costuma encerrar a conversa: “a CND está ok”.

A Tax Mirage mostra o limite dessa lógica. A certidão era verdadeira, emitida pelo próprio sistema da Receita. O que era falso estava por trás dela. E, segundo a própria Receita, as empresas que cumpriam suas obrigações e concorriam nessas licitações foram colocadas em desvantagem.

Se um fornecedor seu tiver regularizado a situação fiscal desse jeito, o problema não termina quando a fraude é descoberta. As compensações indevidas podem ser revistas, as dívidas tendem a voltar e a regularidade que sustentava o contrato desaparece de uma hora para outra.

A certidão é uma foto. O risco é um filme

Uma CND mostra a situação fiscal em um dia específico. Ela não conta:

  1. Como a empresa chegou até ali. Se a dívida foi paga, parcelada ou “compensada” com créditos de origem duvidosa.

  2. O histórico. Se havia execuções fiscais e protestos acumulados poucos meses antes.

  3. Quem está por trás. Se os sócios têm outras empresas com o mesmo padrão de dívida e regularização repentina.

  4. O que aparece fora do Fisco. Processos, sanções, mídia negativa e vínculos que indicam um risco que a certidão não alcança.

É por isso que a due diligence de fornecedores precisa olhar o filme inteiro, e não apenas a última foto.

O outro lado do golpe: a consultoria que promete zerar seus impostos

Há uma segunda lição nessa operação, e ela vale para qualquer empresa, mesmo as que não disputam licitações. Do outro lado da fraude estava um prestador de serviço: alguém que oferecia “recuperação de créditos” e cobrava um percentual sobre o resultado.

Propostas assim chegam todos os dias às áreas fiscal e financeira das empresas. Algumas são legítimas. Outras deixam a conta para o cliente. Contratar um parceiro que vai mexer na sua situação tributária sem checar quem ele é pode transformar uma promessa de economia em autuação, multa e dano à reputação.

A due diligence de parceiros comerciais vale também para quem presta serviços para a sua empresa, não só para quem vende mercadorias.

Sinais de alerta antes de homologar ou contratar

No fornecedor:

  1. Regularização repentina. Muitas execuções fiscais e protestos até pouco tempo atrás, e de repente uma certidão totalmente limpa.

  2. Sócios com padrão repetido. Os mesmos nomes em outras empresas com dívidas fiscais relevantes.

  3. Estrutura incompatível. Capital social baixo, poucos funcionários e contratos públicos de valor alto.

  4. Processos e mídia. Ações judiciais, investigações ou notícias envolvendo a empresa ou os sócios.

Na consultoria tributária:

  1. Promessa de zerar dívidas sem análise detalhada da sua operação.

  2. Remuneração só sobre o valor compensado, sem responsabilidade sobre o que acontece depois.

  3. Pouca transparência sobre a origem dos créditos.

  4. Histórico da empresa e dos sócios com processos, autuações ou notícias negativas.

Do checklist à prova

Um processo de homologação de fornecedores que resista a casos como esse tem três características:

  1. Vai além da certidão. Cruza a situação fiscal com histórico de execuções, protestos, processos, sócios e vínculos.

  2. Acompanha o fornecedor. O monitoramento de fornecedores mostra quando algo muda: uma dívida que volta, um processo novo, uma notícia negativa.

  3. Registra tudo. Se o fornecedor virar notícia, a sua empresa precisa provar o que verificou, quando e em qual fonte.

É isso que diferencia um compliance de terceiros de fachada de um que funciona de verdade.

Onde o Risco Gerenciado entra

O Risco Gerenciado é uma plataforma de due diligence que reúne, em uma consulta de risco por CNPJ, certidões, execuções fiscais, protestos, processos, sanções, sócios, vínculos e mídia negativa. Assim, você enxerga não só a situação de hoje, mas o caminho que a empresa fez até ela.

O score de risco explicável, de 0 a 100, mostra o resultado e os motivos por trás dele, com pesos ajustados à política da sua empresa. E o relatório de risco do CNPJ em PDF é um relatório de risco auditável: registra o que foi verificado, quando e em qual fonte.

A certidão do seu fornecedor conta toda a história? Envie o CNPJ ou agende uma demonstração do Risco Gerenciado.