A sanção internacional não precisa citar o seu fornecedor pelo nome

· Risco Gerenciado

A sanção internacional não precisa citar o seu fornecedor pelo nome

Sanções internacionais podem atingir empresas brasileiras mesmo sem citação nominal, bastando que pessoas sancionadas detenham 50% ou mais de participação direta ou indireta, conforme a regra da OFAC.

Em 2026, o debate sobre sanções internacionais saiu das mesas dos bancos e chegou a quem compra, contrata e investe no Brasil. O marco recente é conhecido: em 28 de maio, o Departamento de Estado dos Estados Unidos designou o PCC e o CV como organizações terroristas globais, com a classificação como organizações terroristas estrangeiras valendo a partir de 5 de junho. Em 1º de julho, a OFAC, órgão americano de controle de ativos estrangeiros, incluiu em sua lista de sanções dois brasileiros e quatro empresas (três em São Paulo e uma em Lisboa) por supostos vínculos com uma rede de lavagem de dinheiro ligada ao PCC. Segundo a imprensa, a própria agência tratou a medida como a primeira rodada de uma série.

Este texto não é sobre o caso em si. É sobre o que ele revela do jeito como o risco de terceiros costuma se esconder.

Sanção não depende de o nome aparecer no contrato

Dois pontos ajudam a entender por que o tema interessa a quem não é instituição financeira.

O primeiro é que a inclusão na lista da OFAC não depende de condenação prévia: basta que o órgão conclua, com base em informações próprias, que há fundamento para ligar a pessoa ou empresa a atividades ilícitas ou a organizações já sancionadas.

O segundo é a chamada regra dos 50%. Uma empresa pode ser tratada como bloqueada quando uma ou mais pessoas sancionadas detêm, direta ou indiretamente, 50% ou mais dela, mesmo que a empresa nunca tenha sido citada nominalmente. Ou seja, o problema pode estar um ou dois níveis abaixo do nome que assina o contrato.

Vale um contraponto de precisão: especialistas lembram que nem toda empresa brasileira passou a responder automaticamente à OFAC. O alcance depende de fatores como a natureza da operação, as partes envolvidas e a existência de ativos ou transações sob jurisdição americana. Mas também não é correto tratar o assunto como restrito aos bancos, principalmente para quem tem cadeias complexas ou relações comerciais internacionais.

O CNPJ ativo não conta a história toda

Uma empresa pode estar formalmente regular, com CNPJ ativo e sem qualquer sanção em seu nome, e ainda assim ter, por trás, uma estrutura que muda a leitura do risco. É por isso que análises de especialistas insistem em olhar além do cadastro:

  • Quem são os sócios dos sócios. A cadeia societária, com participações indiretas e estruturas em cascata, precisa ser mapeada até onde for possível.

  • Quem controla de fato. Quem assina como representante nem sempre é quem decide. Encontrar o beneficiário final costuma exigir cruzar mais de uma fonte de dados.

  • Que conexões existem ao redor. Sócios em comum, administradores, procuradores e endereços compartilhados revelam estruturas que passam despercebidas quando cada empresa é analisada isoladamente.

  • O que mudou recentemente. Troca de sócio ou de controle não é, sozinha, sinal de problema, mas pesa quando aparece combinada com outros elementos, como um endereço incompatível com o porte do negócio.

Um ponto merece ênfase, porque é o que separa análise de alarmismo: uma conexão não é uma prova de irregularidade. Compliance não trabalha com culpa por associação. Uma relação é um sinal para aprofundar a análise, e é preciso entender se existe propriedade, controle, representação ou atuação coordenada antes de concluir qualquer coisa.

A lista muda. A estrutura também.

Há ainda uma dimensão de tempo. Um terceiro pode estar absolutamente regular no dia da homologação e, meses depois, passar por mudança societária, troca de controle ou se tornar alvo de novas investigações. Uma diligência correta na contratação deixa de refletir a realidade se nada mais é observado. O monitoramento não precisa significar consultar tudo todos os dias, mas saber quais mudanças são capazes de alterar a avaliação de risco e reagir a elas.

Três perguntas para começar

  1. Você sabe quem são os sócios dos sócios dos seus terceiros mais relevantes? Se a resposta é "só os que assinam", há um trecho da estrutura que ficou de fora.

  2. Mudanças de controle e de composição societária chegam até quem decide? Ou ficam registradas em um lugar que ninguém consulta?

  3. A diligência feita está documentada? Demonstrar que o risco foi tratado de forma ativa depende de ter registrado o dado, o critério e o caminho até a conclusão.

Antes do contrato, não depois

Esse é o tipo de situação em que a ideia central de uma boa análise de terceiros se confirma: reunir o que está disperso, enxergar grupos econômicos e vínculos societários antes de assinar, e sustentar a decisão com um caminho que dê para explicar. A decisão final, como sempre, é humana.