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O risco do seu fornecedor agora é seu: Lei Anticorrupção, LGPD e Marco Legal das Garantias

· Clovis Barreto Junior

O risco do seu fornecedor agora é seu: Lei Anticorrupção, LGPD e Marco Legal das Garantias

Lei Anticorrupção, LGPD e Marco Legal das Garantias tornaram o risco do seu fornecedor um risco seu. Certidão não basta: é preciso saber quem são os sócios, o histórico judicial, os vínculos e guardar o relatório. Ele é a sua prova de diligência.

Durante muito tempo, o raciocínio do empresário brasileiro foi simples: o que o fornecedor faz de errado é problema do fornecedor. Três leis mudaram isso, e a maioria das empresas ainda não ajustou a forma como contrata.

 

Lei Anticorrupção: a responsabilidade é objetiva

 

A Lei 12.846/2013 estabelece que a empresa responde por atos de corrupção praticados em seu interesse ou benefício, mesmo sem culpa e mesmo que praticados por um terceiro. Se um representante comercial, despachante ou fornecedor pagar propina para agilizar uma licença em nome da sua empresa, a multa pode chegar a 20% do faturamento bruto. E o argumento "eu não sabia" não funciona.

O que a lei valoriza é o programa de integridade: a empresa que demonstra ter feito diligência nos seus terceiros tem redução de pena. A empresa que não fez, não tem defesa.

 

LGPD: o operador erra, o controlador paga

 

Quando a sua empresa contrata um fornecedor que trata dados dos seus clientes, um sistema de gestão, um call center ou uma transportadora, você é o controlador e ele é o operador. Se vazar, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados bate na sua porta primeiro. A lei exige que o controlador escolha operadores com garantias adequadas, e provar que escolheu bem exige diligência documentada.

 

Marco Legal das Garantias: mais crédito, mais responsabilidade

 

A Lei 14.711/2023 facilitou a execução de garantias e ampliou o crédito com garantia real. Para bancos, cooperativas e empresas que financiam clientes, isso significa mais operações e, ao mesmo tempo, mais necessidade de conhecer quem está do outro lado: quem é o devedor, quem são os sócios, se o bem dado em garantia já responde por outras dívidas.

  O que isso muda na prática

 

As três leis apontam para a mesma direção: o risco de quem você contrata passou a ser um risco seu, e a única defesa aceita é demonstrar que você verificou antes. Não basta pedir certidão. É preciso saber quem são os sócios, qual o histórico judicial, se há vínculos com pessoas expostas politicamente, se existe mídia adversa e se a empresa realmente existe onde diz existir.

a)      tenha uma política escrita de diligência de terceiros, com critérios por valor e por criticidade;

b)      gere um relatório de risco para cada contratação relevante e guarde-o: ele é a sua prova de diligência;

c)       monitore os terceiros críticos ao longo do contrato, não só na assinatura;

d)      inclua cláusulas de integridade e de proteção de dados em todos os contratos com fornecedores.

Empresas que fazem isso de forma manual raramente conseguem manter. Uma plataforma de inteligência de risco transforma a política em rotina: a consulta leva minutos, o relatório fica arquivado e o monitoramento avisa quando algo muda.